Ministério Público abre investigação para apurar atraso na implantação do sistema RENAVE USADO no DETRAN de Alagoas
Procedimento foi instaurado após informações do MPF sobre supostas irregularidades na implementação do sistema nacional de registro de veículos usados
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento preparatório para investigar as razões do atraso na implantação do sistema RENAVE USADO no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN/AL). A decisão foi publicada na Portaria nº 06/2026, assinada pelo promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca, da 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual, no dia 24 de março de 2026.
A investigação teve origem em informações encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) , por meio da Procuradoria da República no Distrito Federal, no âmbito de um inquérito civil que apura irregularidades relacionadas à implementação do sistema em âmbito nacional. Alagoas está entre os estados que ainda não aderiram à ferramenta.
O que é o RENAVE USADO
O RENAVE USADO é um sistema nacional de registro de veículos usados, desenvolvido para integrar informações sobre a propriedade, transferência e histórico de veículos em todo o país. A ferramenta visa aumentar a transparência, combater fraudes e dar mais segurança jurídica às transações de veículos usados.
A implantação do sistema é de responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs), e o atraso em sua implementação pode comprometer a segurança e a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.
O procedimento instaurado pelo MPAL tem como objetivo apurar as razões da omissão na implantação do sistema RENAVE USADO no DETRAN/AL, bem como verificar eventuais consequências administrativas decorrentes do atraso. A ação busca reunir elementos para, se necessário, adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir a implementação do sistema.
A investigação terá caráter preliminar, podendo ser convertida em inquérito civil público para aprofundamento das apurações.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público poderá requisitar documentos, solicitar informações ao DETRAN/AL, além de realizar inspeções e ouvir responsáveis. O objetivo é garantir que o sistema seja implementado no estado, assegurando a transparência, a segurança jurídica e a proteção do patrimônio público.
