Justiça determina demolição de casa irregular no Parque Nacional do Catimbau, em Pernambuco
Imóvel foi erguido sem autorização em área de preservação no município de Buíque
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A Justiça Federal determinou a demolição de uma casa construída de forma irregular no Parque Nacional do Catimbau, localizado no município de Buíque, no Sertão do estado. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou danos ambientais causados pela construção.
A ação civil pública foi movida em 2024 após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade identificar o imóvel erguido sem autorização, nas proximidades da Comunidade Rural Vale dos Breus, dentro da área de preservação.
De acordo com o MPF, uma perícia constatou que a obra provocou alterações na vegetação nativa e atingiu a borda de uma chapada, considerada Área de Preservação Permanente (APP), o que agrava a irregularidade. As investigações também indicaram que o imóvel não era residência fixa dos responsáveis, afastando vínculo com comunidades tradicionais da região.
Na sentença, a Justiça destacou que o parque tem como finalidade a preservação ambiental, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, como em atividades de pesquisa, educação ambiental e turismo ecológico.
Com a decisão, após o trânsito em julgado, os responsáveis terão até 90 dias para demolir a construção e dar a destinação correta aos resíduos, arcando com todos os custos. Além disso, deverão apresentar ao ICMBio, em até 60 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
Um dos envolvidos chegou a responder por crime ambiental, mas não foi condenado devido à prescrição do caso.
