Defensoria Pública aciona Justiça para reduzir tarifas de água e esgoto em Alagoas

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com ações civis públicas para tentar reduzir as tarifas de água e esgoto cobradas em mais de 65 municípios alagoanos pelas concessionárias Águas do Sertão e Verde Alagoas.

As ações foram protocoladas por meio do Núcleo de Proteção Coletiva e têm como objetivo revisar o reajuste tarifário aplicado em dezembro de 2025, após decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas.

De acordo com o coordenador do núcleo, o defensor público Othoniel Pinheiro, o aumento das tarifas teria violado normas legais e constitucionais. Segundo ele, a Arsal aprovou os reajustes sem considerar pareceres contrários da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, responsável pela verificação independente do processo.

“O verificador independente apresentou análises técnicas e científicas que foram desconsideradas sem a devida fundamentação. Foi como se a Fipe não integrasse o processo administrativo”, afirmou.

A Defensoria também aponta falta de transparência na condução dos processos administrativos, já que o sistema da agência reguladora não permite acesso público, o que, segundo o órgão, fere os princípios da publicidade e transparência, além de cláusulas contratuais das concessões.

Na semana passada, a Defensoria obteve decisão favorável que determinou a redução das tarifas em 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió, com a suspensão da Resolução nº 230/2025 da Arsal.

Além de contestar o reajuste mais recente, as novas ações também buscam investigar aumentos anteriores, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades. A instituição ressalta que a medida coletiva não impede que consumidores acionem a Justiça individualmente para questionar os valores cobrados.