Material usado, condições insalubres: MP investiga uso de equipamentos irregulares no Corpo de Bombeiros de Alagoas
Procedimento apura denúncias de distribuição de luvas usadas, compartilhamento de máscaras de incêndio e armazenamento inadequado de EPIs
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para investigar supostas irregularidades na gestão de equipamentos de proteção individual (EPIs) no Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL). A investigação teve início após denúncias de que os bombeiros estariam recebendo equipamentos em condições inadequadas, o que pode colocar em risco a saúde e a segurança dos profissionais.
A portaria foi publicada pela 62ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo controle externo da atividade policial e da segurança pública.
De acordo com o documento, as denúncias apontam situações graves envolvendo a distribuição, o uso e o armazenamento de EPIs no Corpo de Bombeiros. Entre as irregularidades citadas estão a entrega de luvas previamente utilizadas aos profissionais, uso compartilhado de máscaras de incêndio, com potencial risco de transmissão de doenças, armazenamento dos equipamentos em condições insalubres e a ausência de dispositivos de segurança, como alarmes e sensores, nos locais de guarda dos materiais.
Essas práticas, se confirmadas, podem representar afronta a normas de saúde e segurança do trabalho, além de ferir direitos constitucionais dos bombeiros.
O caso começou a ser apurado por meio de um procedimento preliminar aberto ainda em 2025. Na ocasião, a promotoria oficiou o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas solicitando esclarecimentos sobre as denúncias.
Diante da demora na obtenção das respostas e da necessidade de aprofundar a apuração, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo, instrumento que permite uma investigação mais detalhada e a adoção de medidas concretas.
Com a instauração do procedimento, a promotora Karla Padilha Rebelo Marques, titular da 62ª Promotoria de Justiça, determinou o registro oficial do caso no sistema do Ministério Público, a publicação da portaria (ato que oficializa a abertura da investigação) e a realização de novas diligências para esclarecer os fatos.
O procedimento administrativo é uma ferramenta usada pelo Ministério Público para fiscalizar órgãos públicos e garantir a regularidade dos serviços prestados à sociedade. Dependendo do que for apurado, a investigação pode resultar em recomendações administrativas, ajustes nos procedimentos internos ou até mesmo ações judiciais.
