Meta terá que exigir autorização judicial para conteúdo com crianças nas redes

A Meta firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de São Paulo para reforçar o combate ao trabalho infantil nas redes sociais. A medida atinge plataformas como Facebook, Instagram e Threads.

Pelo acordo, homologado pela Justiça do Trabalho de São Paulo, a empresa passa a monitorar de forma periódica perfis que possam indicar exploração de crianças e adolescentes, especialmente quando aparecem como protagonistas de conteúdo, com grande alcance ou atividade frequente.

Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis pelas contas serão notificados a apresentar autorização judicial em até 20 dias. Sem o documento, o perfil poderá ser bloqueado no Brasil no prazo de até 10 dias.

A decisão também permite que o MPT e o MPSP acionem diretamente a plataforma para comunicar contas suspeitas, ampliando a fiscalização sobre conteúdos que possam caracterizar trabalho infantil artístico irregular.

Segundo o acordo, esse tipo de atividade inclui a produção de conteúdo com participação de menores com intenção de atuação artística, sem autorização judicial. Já o trabalho proibido envolve situações que possam prejudicar o desenvolvimento físico, psicológico ou moral, como exposição a conteúdo impróprio, erotização, consumo de álcool ou outras práticas inadequadas.

A medida faz parte de uma estratégia para ampliar o controle sobre a atuação de crianças e adolescentes no ambiente digital e responsabilizar plataformas e responsáveis legais em casos de irregularidades.