MP denuncia três pessoas por tortura e cárcere privado que levaram à morte de mulher em clínica de reabilitação em AL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) denunciou formalmente três pessoas pela morte de Cláudia Pollyanne Farias de Sant’Anna, de 41 anos, ocorrida em agosto de 2025 em uma comunidade terapêutica em Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió. O caso, que inicialmente foi tratado como uma morte durante internação para tratamento de dependência química, passou a ser investigado como tortura com resultado morte e cárcere privado.

A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça do município e tramita na Justiça estadual. Os denunciados são Maurício Anchieta de Souza, proprietário da clínica; Jéssica da Conceição Vilela, proprietária da clínica e Soraya Pollyanne dos Santos Farias, tia da vítima.

Segundo o MP, Cláudia foi internada na Comunidade Terapêutica Luz e Vida, em Marechal Deodoro, para tratar dependência química. No entanto, durante os aproximadamente sete meses em que permaneceu no local, teria sido submetida a uma rotina de violência física e psicológica, isolamento e controle de comunicação.

A denúncia sustenta que, após o término do contrato de internação, a vítima foi mantida contra a própria vontade, sem autorização médica e sem comunicação às autoridades — o que configuraria cárcere privado.

De acordo com a investigação, Cláudia sofreu episódios sucessivos de agressões, incluindo socos, chutes e outros maus-tratos. O laudo pericial incorporado à denúncia aponta que a vítima apresentava múltiplas lesões em diferentes estágios de evolução, o que indica agressões contínuas ao longo do período.

Além da violência física, exames identificaram a presença de diversos medicamentos no organismo, com dosagens acima do limite terapêutico, incluindo antidepressivos, antipsicóticos e benzodiazepínicos.

Para o Ministério Público, a combinação entre violência física e sedação química funcionava como mecanismo de controle dentro da clínica, comprometendo a capacidade de reação da vítima. Depoimentos colhidos indicam que outros internos também teriam sido submetidos a práticas semelhantes, sugerindo um padrão de abusos no local.

O laudo do Instituto Médico Legal apontou como causa da morte insuficiência respiratória associada a agressões físicas e intoxicação medicamentosa. No dia do óbito, conforme a peça acusatória, Cláudia não resistiu após mais uma sequência de violências, agravada pelo estado de vulnerabilidade em que se encontrava.

Paralelamente à denúncia por tortura e cárcere privado, Maurício Anchieta e Jéssica Vilela já estão presos por outros crimes investigados pela Polícia Civil, incluindo estupro de vulnerável, maus-tratos e exercício ilegal da medicina.

No caso de Jéssica, a apuração também aponta possível responsabilização por omissão em relação aos abusos cometidos na clínica.

Na denúncia, o MPAL requereu à Justiça a prisão preventiva dos três acusados no âmbito do novo processo, busca e apreensão na clínica e nas residências dos investigados e a quebra de sigilo de dados e comunicações, incluindo acesso a celulares, computadores e aplicativos de mensagens.

A denúncia enquadra os acusados nos crimes de tortura com resultado morte (art. 1º, § 3º, da Lei 9.455/97), cárcere privado (art. 148 do Código Penal) e lesão corporal grave (art. 129, § 1º, do Código Penal).

A tortura com resultado morte tem pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão.

A defesa dos denunciados não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. O caso segue em tramitação na Justiça de Alagoas.