Maioria dos serviços digitais não verifica idade de usuários no Brasil, aponta estudo
Levantamento mostra falhas na proteção de crianças online e expõe dependência de autodeclaração antes de nova lei entrar em vigor
Publicado em
Um levantamento do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) revelou que 84% dos serviços digitais usados por crianças no país não fazem verificação de idade no momento da criação de contas.
A pesquisa analisou 25 plataformas e identificou que, em 21 delas, o acesso inicial ocorre sem checagem efetiva da idade, o que expõe fragilidades na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
O estudo foi divulgado durante seminário sobre a nova legislação conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor nesta semana e estabelece regras mais rígidas para o uso de serviços digitais por menores.
Entre os serviços avaliados estão redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos online, plataformas de inteligência artificial e até sites de apostas e relacionamento. Em muitos casos, a verificação só ocorre depois, para liberar funções específicas ou diante de suspeitas de uso irregular.
Segundo o levantamento, o envio de documentos oficiais ainda é o método mais comum de verificação quando ela ocorre, seguido pelo uso de selfies (foto ou vídeo) para estimativa de idade.
A análise aponta que a proteção atual é considerada reativa e fragmentada, com regras que variam conforme o tipo de serviço e o modelo de negócio. Em geral, as plataformas ainda se baseiam na autodeclaração de idade prática que passa a ser proibida pela nova legislação.
O estudo também mostra que, embora parte das plataformas ofereça ferramentas de controle parental, elas não vêm ativadas por padrão, o que exige ação direta de pais ou responsáveis.
A nova lei determina que empresas adotem mecanismos mais eficazes de verificação de idade e ampliem a supervisão sobre o uso por crianças e adolescentes.
