Assédio eleitoral no trabalho: MPT lança campanha e orienta como denunciar patrão que tentar coagir voto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está se preparando para mais um embate nas eleições deste ano: o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A prática, que consiste em coagir, intimidar ou constranger funcionários a votar (ou deixar de votar) em determinados candidatos, será alvo de uma campanha nacional do órgão. A data de lançamento oficial ainda não foi divulgada, mas o MPT já começou a divulgar mensagens de alerta em suas redes sociais.

O procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, explica que o assédio eleitoral é uma grave violação. "É a prática do empregador que gera constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento, ou até mesmo para intimidá-lo a votar ou não em determinado candidato", detalha em entrevista à Agência Brasil.

Para o procurador, o problema vai além da relação entre patrão e empregado. "O assédio eleitoral é um problema para o Brasil, não só para os trabalhadores, mas também para a própria democracia. A liberdade de pensamento é um direito dos mais fundamentais", afirma.

A intimidação por patrões e chefes é comparada pelo MPT a uma versão moderna do "voto de cabresto", prática comum na República Velha (1889-1930), quando cidadãos votavam sob ordens de chefes políticos locais. A diferença é que hoje o voto é secreto, mas a coação ainda tenta influenciar a escolha do eleitor.

A prática é vedada pela legislação eleitoral. A Resolução nº 23.755 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe expressamente a propaganda ou o assédio eleitoral em ambientes de trabalho, sejam eles públicos ou privados, e prevê punições para quem der causa ou permitir sua ocorrência.

Como denunciar

Trabalhadores que se sentirem coagidos podem denunciar ao MPT pelo portal na internet (mpt.mp.br), na aba "Denuncie". Para agilizar a investigação, o procurador recomenda que o denunciante reúna o máximo de provas possível, como:

• Mensagens recebidas (WhatsApp, e-mail, etc.);
• Nomes das pessoas envolvidas;
• Gravações de reuniões onde ocorreram as abordagens.

Nas eleições deste ano, cerca de 150 milhões de brasileiros voltarão às urnas no primeiro domingo de outubro (dia 4) para escolher presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Haverá segundo turno (dia 25) para os cargos de presidente e governador, onde necessário.

O problema já tem dimensão expressiva. Nas eleições de 2022, o MPT recebeu 3.465 denúncias de assédio eleitoral, envolvendo 2.467 empresas ou empregadores. A região Sudeste liderou o ranking, com 1.272 casos (36,7%), seguida pelo Sul (988), Nordeste (565), Centro-Oeste (335) e Norte (305).

Minas Gerais foi o estado com o maior número de denúncias (641), seguido por São Paulo (392), Paraná (365), Rio Grande do Sul (319) e Santa Catarina (304). Os dados fazem parte do relatório "Assédio Eleitoral – Eleições 2022" do MPT.

Serviço:
Denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas ao MPT pelo site: www.mpt.mp.br