Em Alagoas, vaga no Tribunal de Contas do Estado deve passar de pai para o filho

A Assembleia Legislativa de Alagoas publicou, no Diário Oficial Eletrônico da última quarta-feira (18), o edital para preenchimento de uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL). A abertura ocorre após a aposentadoria voluntária do conselheiro Fernando Ribeiro Toledo, oficializada por decreto do Executivo estadual.

Nos corredores do poder, a movimentação política já tem um desfecho esperado: a vaga deve ser ocupada pelo deputado estadual Bruno Toledo (MDB), filho do conselheiro que ora se aposenta. A sucessão, vista como natural dentro da "cultura política de Alagoas", ocorrerá dentro dos trâmites legais, com a abertura de inscrições e a sabatina pública.

Embora o edital esteja aberto a qualquer cidadão que preencha os requisitos, a expectativa é que Bruno Toledo seja o único nome com reais chances de ser aprovado, contando com o apoio do presidente da Assembleia, Marcelo Victor (MDB), e da maioria dos deputados estaduais.

Reservadamente, um conselheiro do TCE já havia afirmado anteriormente que a situação poderia gerar repercussão nacional, mas o processo de escolha segue os trâmites previstos para a indicação de novos membros da Corte. Nos corredores, servidores antigos comentam que a sucessão ocorre dentro da lei, mas o vínculo familiar direto reacende discussões sobre critérios técnicos e meritocracia.

O Tribunal de Contas de Alagoas é composto por conselheiros indicados por diferentes esferas do poder público. A eventual nomeação de Bruno Toledo depende da aprovação pela Assembleia Legislativa e da nomeação oficial pelo governador Paulo Dantas (MDB). Até o momento, não há manifestação pública de Fernando Toledo ou Bruno Toledo sobre o assunto.

A vaga

De acordo com o edital, as inscrições estarão abertas entre os dias 19 e 30 de março de 2026. Os interessados deverão protocolar requerimento presencialmente na sede do Legislativo estadual, no Palácio Tavares Bastos, no Centro de Maceió, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O edital estabelece que os candidatos devem apresentar currículo acompanhado de documentação comprobatória, além de atender a critérios constitucionais rigorosos como ter entre 35 e 70 anos de idade, possuir idoneidade moral e reputação ilibada, ter notório conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública e comprovar experiência mínima de dez anos em atividade profissional relacionada a essas áreas.

A vaga é de indicação da própria Assembleia Legislativa, e, segundo o texto oficial, a aposentadoria de Toledo comprometeu a representatividade do Parlamento dentro da Corte de Contas, tornando necessária a reposição.

Após o período de inscrições, os candidatos passarão por uma etapa de avaliação pública. As comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento da Assembleia convocaram uma audiência pública para o dia 31 de março, às 9h, no plenário da Casa. A sessão terá como objetivo verificar, por meio de arguição pública, se os inscritos atendem aos requisitos constitucionais para o cargo.

O edital é assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Marcelo Victor, enquanto a convocação da audiência pública é subscrita pelos deputados Cibele Moura e Gilvan Barros Filho, presidentes das comissões responsáveis pela análise dos candidatos.