Criança autista de 2 anos teria sofrido maus-tratos em instituição no interior de Alagoas; MP investiga o caso

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma denúncia de maus-tratos contra uma criança de 2 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A investigação teve início a partir de uma comunicação do Conselho Tutelar do município.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor Magno Alexandre Ferreira Moura no dia 17 de março de 2026, a criança realizava acompanhamento terapêutico semanal em uma instituição especializada. Após ser transferida para uma nova turma, ela apresentou regressão comportamental acentuada, incluindo recusa a tomar banho, isolamento, medo e aversão à presença de figuras femininas.

A situação chegou ao conhecimento das autoridades quando a genitora, ao dar banho na criança, identificou marcas avermelhadas nas nádegas do menino, semelhantes a uma palmada. Ao ser questionado sobre as marcas, o menino teria afirmado, em lágrimas, que “a tia bateu no bumbum”, referindo-se a uma profissional da instituição.

A família comunicou imediatamente o fato à direção da instituição e, posteriormente, ao Conselho Tutelar. O relatório do conselho aponta que, embora os profissionais da instituição tenham negado a agressão, foi observado comportamento evasivo de uma pedagoga, que relatou ter realizado a troca de fralda da criança no horário do intervalo, sem apresentar maiores esclarecimentos.

Diante do receio quanto à integridade física e emocional do menor, a família decidiu suspender a frequência da criança à instituição até a completa apuração dos fatos. A genitora também registrou Boletim de Ocorrência para que o caso seja investigado pela polícia.

O MPAL, considerando a necessidade de apuração rigorosa dos fatos, instaurou o procedimento administrativo para acompanhar o desfecho da questão. A investigação busca verificar a possível ocorrência do crime de maus-tratos, previsto no art. 136 do Código Penal, ou de outras infrações, além de garantir a proteção dos direitos fundamentais da criança, assegurados pelo art. 227 da Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A portaria também destaca o direito à proteção contra qualquer forma de abuso ou tratamento degradante, conforme estabelece o art. 8º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garante especial proteção a crianças e adolescentes com deficiência.

O Ministério Público determinou a renovação de ofícios e diligências para colher mais informações sobre o caso. A instituição envolvida e os profissionais citados deverão prestar esclarecimentos. Após a conclusão das apurações, o MPAL poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para assegurar a proteção da criança e a responsabilização dos envolvidos, caso confirmada a violência.