Projeto amplia salário-maternidade para avós e irmãos em caso de morte da mãe

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar o acesso ao salário-maternidade para outros membros da família em casos de morte da mãe. A medida permite que avós, bisavós ou irmãos maiores de idade possam receber o benefício, desde que assumam legalmente a responsabilidade pela criança.

De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o texto altera a regra atual, que prioriza o pagamento ao cônjuge ou companheiro sobrevivente. A proposta busca incluir familiares próximos que, na prática, passam a cuidar do recém-nascido.

Pelo projeto, o benefício será pago pelo período restante a que a mãe teria direito. Para ter acesso, o responsável deverá possuir guarda, tutela ou curatela reconhecida judicialmente. O texto também determina que o pagamento não poderá ser acumulado, sendo destinado a apenas um beneficiário.

Na justificativa, o autor argumenta que a legislação vigente não contempla a realidade de muitas famílias brasileiras, especialmente as monoparentais, em que não há cônjuge. Segundo ele, a ausência de previsão legal acaba gerando insegurança jurídica e obrigando familiares a recorrer à Justiça para garantir o benefício.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por comissões temáticas da Câmara antes de seguir para outras etapas do processo legislativo.