TRE-AL julga recurso que pode anular todos os votos do PP em Marechal Deodoro

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) vive a expectativa de um julgamento que pode mudar os rumos da Câmara Municipal de Marechal Deodoro. Está pautada para esta segunda-feira (16) a análise do recurso que pode anular todos os votos recebidos pelo Partido Progressistas (PP) no município. O processo investiga uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, envolvendo a candidata Mônica Lopes Rodrigues, acusada de ser uma candidatura "laranja".

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral da 26ª Zona reconheceu a irregularidade com base na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os critérios que pesaram contra a candidata foram contundentes: Mônica obteve apenas um voto, não realizou atos de campanha e não apresentou movimentação financeira ou despesas relevantes. No entanto, outras três candidatas do partido — Valderez Souto, Maria Gisélia Silva e Ana Clara Rolim — foram poupadas na decisão inicial. Embora também tenham tido votação inexpressiva, conseguiram apresentar provas de que realizaram ao menos atos modestos de campanha e tiveram alguma movimentação financeira.

Agora, o processo ganhou um novo capítulo com a atuação do Ministério Público Eleitoral. Em parecer assinado pelo procurador regional eleitoral, Antônio Henrique de Amorim Cadete, o MP se manifestou a favor da aceitação de documentos médicos apresentados pela defesa da candidata Mônica Lopes Rodrigues. O argumento é que informações pessoais e sigilosas sobre o estado de saúde dela não poderiam ter sido obtidas pelo partido antes do pleito sem a sua cooperação. "A ausência da candidata na campanha se deu não em virtude de fraude, mas sim em função de enfermidade que lhe acometeu e orientação médica que recebeu", sustenta a defesa em trecho citado no parecer.

Caso o Pleno do TRE-AL mantenha o entendimento de que houve fraude à cota de gênero, as consequências serão severas. O partido pode ter o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) cassado, o que resultaria na anulação de todos os votos conferidos ao PP para o cargo de vereador em Marechal Deodoro. Isso significa que candidatos eventualmente eleitos ou suplentes perderiam seus mandatos, e os envolvidos diretamente na fraude podem ficar inelegíveis por oito anos.

O processo tem como relator o desembargador eleitoral Klever Loureiro. Se a tese da desistência por doença for aceita pelo colegiado, a chapa do PP pode ser mantida integralmente. O desfecho interessa de perto ao vereador eleito Del Cavalcante, único candidato do partido a conquistar uma cadeira na atual gestão, com 983 votos. O julgamento promete ser acirrado e acompanhado de perto por lideranças políticas e eleitores da região.