Governo Federal endurece punições e multa por maus-tratos a animais pode chegar a R$ 1 milhão

O Governo Federal do Brasil anunciou mudanças nas regras de punição para casos de maus-tratos contra animais. A medida foi apresentada durante a Semana Nacional dos Animais, realizada nos dias 11 e 12 de março, e prevê que as multas administrativas podem chegar a até R$ 1 milhão, dependendo da gravidade da infração.

O evento ocorreu em torno do Dia Nacional dos Animais, celebrado em 14 de março, e foi organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio da Fundação Oswaldo Cruz.

Entre as principais mudanças está a atualização do Decreto nº 6.514/2008, que estabelece infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente. Com a alteração, o valor das penalidades pode ser ampliado em casos considerados mais graves ou quando houver circunstâncias agravantes.

Segundo o governo, a medida integra uma nova política nacional voltada ao fortalecimento da proteção animal e ao combate a práticas de violência contra a fauna.

A iniciativa também busca ampliar a responsabilização administrativa de pessoas ou instituições envolvidas em casos de maus-tratos, além de reforçar ações de fiscalização ambiental em todo o país.