Governo edita decreto Cão Orelha contra maus-tratos a animais

O governo federal anunciou a edição de um decreto que prevê a multa entre R$ 1.500 e R$ 50 mil para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais. O valor ainda pode chegar a R$ 1 milhão dependendo dos agravantes ao bicho.

O decreto foi chamado de ‘Cão Orelha’, em alusão ao cão comunitário Orelha que tece que ser sacrificado tendo em vista os graves ferimentos sofridos por causa de uma brita agressão envolvendo quatro adolescentes na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis (SC).

Antes do decreto, a lei determina que os valores previstos de multa eram de R$ 300 a R$ 3 mil, e que com a morte do animal ou caso ele fique com sequelas permanentes, o valor da pena aumenta.

Quando o crime for cometido de forma cruel ou envolvendo espécies ameaçadas de extinção, a multa pode ultrapassar o valor máximo de R$ 50 mil e ser multiplicada em até vinte vezes. Outros exemplos são os crimes com recrutamento de crianças ou adolescentes para a prática, além da divulgação do crime nas redes sociais.

No ano passado, 4.919 casos de maus-tratos a animais foram abertos na Justiça, contra contra 4.057 em 2024. O aumento foi de aproximadamente 21%. Em comparação com dados de 2020, o aumento chega a 1.900%.