Senado analisa projeto que aumento de 40 para 50 anos a pena para feminicídio

Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 953/26 que endurece as penas para diversos crimes contra as mulheres. Uma das medidas previstas é o aumento de 40 para 50 anos a pena para quem comete feminicídio.

O texto também estabelece critérios mais rigorosos para progressão de regime, exigindo o cumprimento mínimo de 70% da pena para réus primários e de 80% para reincidentes.

Outra medida prevista na proposta é a tipificação do crime de instigação ou intimidação praticado por terceiros contra a vítima. O objetivo é punir pessoas que, mesmo sem participação direta na agressão, tentem pressionar ou ameaçar a mulher para que retire a denúncia.

O projeto também prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas pelo Crime de Violência Doméstica e Feminicídio. O banco de dados deverá integrar informações dos estados, do Ministério Público e do Judiciário, com o objetivo de permitir monitoramento mais eficiente e subsidiar decisões judiciais. Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, mais de 70% dos casos de feminicídio registrados em 2024, por exemplo, ocorreram dentro da residência da vítima, e cerca de 80% foram praticados por homens.

“Quando falamos da agenda das mulheres, estamos falando de uma pauta que ultrapassa governos, partidos, e conjunturas políticas. Não é a pauta de um governo. Trata-se de uma pauta de civilização”, afirmou a ministra.