Moraes arquiva investigação contra Elon Musk sobre suposta obstrução da Justiça
Decisão do STF segue manifestação da PGR, que apontou ausência de provas de uso criminoso da rede X
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que investigava o empresário Elon Musk por suposta obstrução da Justiça e uso criminoso da rede social X (rede social), antigo Twitter.
A decisão segue manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que concluiu não haver provas suficientes para sustentar a acusação de “instrumentalização criminosa” da plataforma.
No despacho, Moraes afirmou que, após o pedido formal de arquivamento pelo Ministério Público, não cabe ação privada para dar continuidade à investigação, salvo se surgirem novas provas.
O inquérito havia sido instaurado pelo próprio ministro no âmbito das apurações sobre as chamadas milícias digitais. À época, Musk foi incluído na investigação por possíveis condutas relacionadas à obstrução da Justiça e incitação ao crime.
Segundo a PGR, porém, as diligências realizadas não identificaram resistência deliberada da plataforma em cumprir determinações do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No parecer enviado ao Supremo, Gonet afirmou que não foram encontrados elementos que comprovassem comportamento doloso por parte da empresa ou de seus representantes legais. Para a PGR, os episódios analisados indicaram apenas falhas operacionais pontuais, que teriam sido corrigidas após notificação das autoridades.
A investigação teve início após indícios de que a plataforma poderia estar descumprindo decisões judiciais relacionadas à suspensão de perfis e conteúdos. No entanto, segundo a avaliação final da Procuradoria, não houve comprovação de desobediência intencional às ordens da Justiça.
