OAB volta a pedir ao STF arquivamento de inquéritos sem prazo e apuração rigorosa contra autoridades
Em reunião com ministro Fachin, entidade também defendeu apuração rigorosa da Operação Compliance Zero e mudanças em resolução do CNJ sobre sustentações orais
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A OAB Nacional e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais se reuniram nesta segunda-feira (9) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para reforçar o pedido de arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e sem prazo definido, com destaque para o Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. Durante o encontro, os representantes da Ordem também defenderam a apuração rigorosa dos fatos envolvendo autoridades no âmbito da Operação Compliance Zero.
Outro tema tratado foi a revisão de trecho da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem limitado sustentações orais e prejudicado o exercício da advocacia. A OAB solicita que o pedido de destaque feito por advogados seja automático, independentemente de decisão do relator, sempre que houver possibilidade de sustentação oral. A entidade também defende que todos os tribunais divulguem em tempo real os votos proferidos em sessões virtuais.
A reunião ocorreu na sede do CNJ, em Brasília, com a presença do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, membros da diretoria do Conselho Federal, representantes das 27 seccionais e o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda.
Em fevereiro, a OAB já havia encaminhado ofício ao STF solicitando a conclusão de investigações de duração indefinida e pedindo que novos procedimentos com características semelhantes não sejam instaurados. No documento, a Ordem manifestou “extrema preocupação institucional” com a permanência do Inquérito nº 4.781, destacando que, por ter nascido em “contexto excepcional”, sua condução exige cautela redobrada e estrita observância dos limites constitucionais.
