Projeto altera Código Penal para tornar estupro crime imprescritível

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi designado relator, na Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei nº 2664/24, apresentado pela bancada feminina para alterar o Código Penal para tornar o crime de estupro imprescritível. A proposta elimina o prazo máximo para denúncia, permitindo que o agressor seja responsabilizado a qualquer tempo. 

Segundo Contrato, a proposta combate a impunidade por se tratar de “um passo firme na defesa das mulheres, das crianças e da dignidade humana”. 

“A violência sexual é uma realidade persistente e inaceitável. Justiça não pode ter prazo de validade, o tempo não apaga o trauma. Essa é uma pauta urgente e necessária. Trabalharei para que essa projeto seja analisado e aprovado o mais rápido possível pelo Senado Federal. Contem comigo nessa luta!”, afirmou o senador.