Moraes manda ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, voltar para presídio no Paraná
Transferência para Complexo Médico Penal ocorreu sem autorização do STF; decisão reforça controle da Corte sobre execução penal
Publicado em
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, retorne à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná. O condenado a 21 anos de prisão cumpre prisão preventiva desde janeiro e ainda recorre da sentença.
A decisão ocorre após Martins ser transferido sem autorização para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba. Segundo Moraes, a administração do presídio não pode decidir sobre a movimentação do detento sem prévia ciência do Supremo.
“A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, afirmou o ministro em sua decisão.
Martins foi condenado pelo STF por suposta participação na elaboração de uma minuta de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
