Plenário da Câmara deve votar PEC da Segurança Pública nesta semana
Proposta analisam outros projetos sobre violência, bancos e direitos das mulheres
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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, que prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O sistema tem o objetivo de integrar ações da União e dos estados no combate ao crime organizado. A sessão do Plenário está marcada para esta segunda-feira (2/3), a partir das 18h.
O deputado Mendonça Filho apresentou um substitutivo ao texto original do governo, e a comissão especial que analisa a proposta se reunirá na quarta-feira (4). A votação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Além da PEC da Segurança Pública, outros projetos estão na pauta, incluindo:
- PL 6240/13: tipifica o desaparecimento forçado e o inclui na Lei dos Crimes Hediondos;
- PL 4716/25: cria o crime de gerontocídio e ajusta agravantes em homicídios e lesões corporais;
- PLP 281/19: cria fundos para fornecer liquidez a instituições financeiras em dificuldade;
- PL 3880/24 e PL 2525/24: ampliam definições de violência doméstica e estabelecem protocolos para casos de estupro;
- PL 2158/23 e PL 10556/18: regulamentam comercialização de medicamentos em supermercados e uso da palavra “leite” em rótulos.
Outros projetos sobre crédito à exportação, cultura, servidores do Ministério Público e estrutura do Conselho Nacional de Justiça também podem ser votados, assim como requerimentos de urgência para análise de temas como seguro rural e transparência de gastos públicos.
A expectativa é que as votações avancem ao longo da semana, abrangendo temas de segurança, direitos sociais e regulamentação econômica.
