TCDF cobra devolução de R$ 17,6 milhões por irregularidades no Hospital Regional de Santa Maria

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Real Sociedade Espanhola de Beneficência devolva R$ 17.596.024,93 aos cofres públicos por irregularidades identificadas na gestão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). A decisão foi tomada em sessão realizada em 2 de março de 2026.

O valor é resultado de uma Tomada de Contas Especial instaurada para apurar falhas na aplicação de recursos públicos repassados à entidade durante o período em que administrou a unidade hospitalar, por meio de contrato de gestão firmado com o Governo do Distrito Federal.

Segundo o TCDF, foram identificadas inconsistências na prestação de contas e ausência de comprovação adequada da aplicação de recursos. A auditoria apontou despesas consideradas indevidas e pagamentos que deveriam ter sido assumidos pela própria entidade gestora, incluindo obrigações trabalhistas que não estavam devidamente provisionadas.

O montante de R$ 17,6 milhões corresponde ao prejuízo apurado após análise técnica das contas e documentos apresentados.

A decisão fixa prazo de 30 dias para que a entidade comprove o recolhimento integral do valor aos cofres públicos. Caso não haja pagamento voluntário, o tribunal autorizou a adoção de medidas judiciais para cobrança da dívida.

Ainda de acordo com a Corte, dois dirigentes chegaram a ser citados no processo, mas foram excluídos da responsabilização final. A obrigação de ressarcimento foi mantida exclusivamente para a Real Sociedade Espanhola de Beneficência.

O Hospital Regional de Santa Maria foi inaugurado em 2008 e passou a ser administrado pela entidade por meio de contrato de gestão firmado em 2009 com o Governo do Distrito Federal. Entre 2010 e 2011, a unidade enfrentou dificuldades operacionais e paralisações de serviços.

Diante da situação, o GDF interveio na administração do hospital em novembro de 2010 e reassumiu a gestão em abril de 2011. Atualmente, a unidade integra a rede pública de saúde do Distrito Federal.

Mesmo após a intervenção, segundo o TCDF, a entidade permaneceu responsável por apresentar a prestação de contas referente ao período contratual, o que motivou a abertura da Tomada de Contas Especial.

A decisão ainda pode ser alvo de recurso por parte da entidade. Até o momento, não havia manifestação pública oficial sobre o teor da determinação.

O caso reforça a atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal na fiscalização de contratos de gestão e na cobrança de ressarcimento ao erário em situações de dano comprovado aos cofres públicos