Prefeitura da Barra de São Miguel rebate MPAL e mantém cobrança do IPTU 2026
Município afirma que não houve aumento de alíquotas e classifica denúncia como infundada
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A Prefeitura da Barra de São Miguel divulgou nota de esclarecimento em resposta às recomendações do Ministério Público de Alagoas (MPAL) sobre supostos reajustes irregulares no IPTU 2026. Segundo o município, a denúncia que motivou a recomendação é anônima e infundada.
O governo municipal esclarece que não houve qualquer alteração nas alíquotas do imposto, vigentes desde 2013 pela Lei Municipal nº 530: 2% sobre imóveis territoriais e 1% sobre imóveis prediais, calculadas sobre o valor venal.
A atualização dos cadastros de imóveis, realizada por vistorias in loco e georreferenciamento por drone, identificou inconsistências, como construções não registradas, acréscimos de área, exploração irregular de áreas verdes e imóveis de alto padrão registrados como de baixa renda. Essas correções impactaram naturalmente o valor do IPTU, mas não implicaram aumento de alíquotas.
A prefeitura criticou a recomendação do MPAL, afirmando que foi emitida sem oitiva prévia e baseada em informações falsas. O município disse que apresentará sua manifestação dentro do prazo legal, demonstrando a insubsistência das alegações.
O cronograma de pagamento do IPTU 2026 seguirá conforme o Decreto Municipal nº 10, em consonância com os princípios da legalidade, transparência e justiça fiscal.
