MPF cobra Incra e acelera reassentamento de 53 famílias em Jequiá da Praia após 15 anos de espera

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu, na tarde desta quarta-feira (25), uma reunião ampliada com as 53 famílias remanescentes do assentamento Matas do Gajuru, em Jequiá da Praia, para resolver pendências documentais que travavam o reassentamento determinado pela Justiça. O encontro foi conduzido pela procuradora da República Júlia Cadete.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) , embora convocado, não compareceu à reunião – a mesma que havia sido adiada anteriormente a pedido da própria autarquia. Segundo o órgão federal, teria informações suficientes para incluir 38 famílias na relação de beneficiários, mas apontava inconsistências nos dados das outras 15.

Diante da ausência do Incra, o MPF chamou os representantes das 15 famílias com problemas cadastrais. Durante a reunião, foram resolvidas pendências como:

• CPFs inválidos de quatro pessoas: os documentos foram apresentados com os números corretos e regularizados na hora
• Falecimento de titulares: herdeiros apresentaram documentação para substituição processual, garantindo a continuidade do direito das famílias

A procuradora Júlia Cadete esclareceu que a atuação do MPF, neste caso, é coletiva e restrita às 53 famílias consolidadas após perícia. Famílias não contempladas devem buscar individualmente a Defensoria Pública ou advogado particular para pleitear seus direitos.

As informações coletadas serão encaminhadas à 13ª Vara Federal, onde tramita o processo, para viabilizar o cumprimento integral da decisão judicial. O MPF também informará ao juízo a postura do Incra, que não compareceu à reunião mesmo tendo solicitado o adiamento da data anterior .

A novela envolvendo as famílias do Matas do Gajuru se arrasta desde 2008, quando excedentes do Projeto de Assentamento Sebastião Gomes passaram a aguardar regularização no Programa Nacional de Reforma Agrária. Em 2011, uma ação de reintegração de posse tornou ineficaz a desapropriação da Fazenda Matas do Gajuru, e as famílias foram retiradas do local. Algumas foram realocadas, mas outras permanecem em situação de vulnerabilidade, vivendo em centros urbanos.

O MPF instaurou inquérito civil em 2012 e, após esgotar tratativas com o Incra, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em 2019. A sentença, de 2020, determinou a inclusão das famílias na Relação de Beneficiários (RB) do Incra e sua priorização nos processos de assentamento.

Diante do descumprimento, o MPF pediu e obteve em 2025 o cumprimento provisório da sentença, com prazo até 26 de maio de 2027 para o reassentamento integral das 53 famílias.