Detran-PE reduz valores de exames para CNH em Pernambuco após definição de teto nacional

O Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), anunciou a redução nos valores cobrados pelos exames exigidos para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor em todo o território pernambucano.

A mudança atende determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estabeleceu o teto nacional de R$ 180,00 para o valor total dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica.

Com a nova regra, em Pernambuco, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 80,70, enquanto a avaliação psicológica será de R$ 99,30, totalizando os R$ 180,00 fixados nacionalmente. Os valores valem para processos de primeira habilitação, renovação, adição e mudança de categoria da CNH.

A iniciativa busca padronizar os custos em todo o país e evitar cobranças acima do limite definido pelo Governo Federal. Segundo o diretor-presidente do Detran-PE, Vladimir Lacerda, a decisão garante equilíbrio nas taxas sem comprometer a qualidade do atendimento.

O Detran-PE reforçou ainda que médicos e psicólogos credenciados devem cumprir obrigatoriamente os valores estabelecidos, sendo proibida qualquer cobrança adicional. Em caso de irregularidade, o cidadão deve procurar o órgão para formalizar denúncia.