PL Antifacção: Lindbergh Farias critica Hugo Motta por causa de Derrite

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) usou sua conta oficial do X (ex-Twitter) para criticar a escolha do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para a relatoria do chamado Projeto Antifacção. Lindbergh chama de “novo erro da presidência da Câmara insistir na relatoria de Derrite para o PL Antifacção”. 

Confira a íntegra do texto de Lindbergh no X: 

“É um novo erro da presidência da Câmara insistir na relatoria de Derrite para o PL Antifacção. Sua atuação já havia sido contestada por desfigurar o projeto original do governo, apresentando seis versões sucessivas, num verdadeiro Frankenstein legislativo, com mudanças erráticas, contradições e recuos que fragilizaram a coerência jurídica e a efetividade do combate ao crime organizado.

Sua atuação já havia sido contestada por desfigurar o projeto original do governo, apresentando seis versões sucessivas, num verdadeiro Frankenstein legislativo, com mudanças erráticas, contradições e recuos que fragilizaram a coerência jurídica e a efetividade do combate ao crime organizado.

Na primeira versão, Derrite chegou a enfraquecer a Polícia Federal e a coordenação nacional, com dispositivos que subordinavam a atuação a lógicas fragmentadas e esvaziavam o papel da União. Nas versões seguintes, os problemas se aprofundaram: incluiu equiparações improvisadas entre organizações criminosas e terroristas, gerando insegurança jurídica e risco de nulidades, promoveu retirada e fragmentação de recursos dos fundos nacionais de segurança pública, enfraqueceu instrumentos de inteligência e cooperação federativa e deixou de priorizar mecanismos eficazes de combate patrimonial. O resultado foi um texto inconsistente, que enfraquece o Estado e cria brechas que podem ser exploradas justamente pelas facções que se pretende combater.

Já o texto aprovado pelo Senado, sob a relatoria do Senador Alessandro Vieira, corrige essas distorções, ao garantir coordenação nacional liderada pela União, fortalecimento da Polícia Federal, financiamento estruturado da segurança pública, inclusive com a criação da CIDE-Bets, e instrumentos modernos de descapitalização, como o perdimento extraordinário de bens, que permite retirar patrimônio incompatível com a renda lícita e atingir o coração financeiro das organizações criminosas, oferecendo ao Brasil uma resposta séria, moderna e efetiva contra o crime organizado”. 

O PL Antifacção (PL 5582/2025) foi enviado pelo governo federal ao Congresso, e passou por intensas negociações ao longo do ano passado. O texto visa fortalecer o combate às organizações criminosas e milícias no Brasil. O Senado aprovou uma nova redação para o projeto, endurecendo penas e incluindo a taxação de bets (apostas) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Como o texto foi alterado pelos senadores, a proposta retornou à Câmara dos Deputados para nova análise. O deputado Guilherme Derrite foi mantido como relator da matéria. O projeto gera polarização e tranca a pauta, com o governo tentando acelerar a votação, enquanto aliados do relator defendem a versão mais rigorosa.