Projeto de senador do CE prevê uso das Forças Armadas sem GLO

O PLP 229/25 foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). A matéria prevê que governadores poderão solicitar apoio das Forças Armadas em situações críticas, mantendo a coordenação e o comando sob o Ministério da Defesa. Os Poderes Legislativo e Judiciário, por intermédio dos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, também poderiam fazer essa solicitação. 

Conforme o autor, o emprego das Forças Armadas em situações excepcionais e mediante a decretação formal da GLO pelo presidente da República representa uma lacuna na legislação atual. Segundo Girão, a medida pode fortalecer o pacto federativo e viabilizar “resposta rápida e coordenada a ameaças que comprometem a segurança dos indivíduos, a soberania e a integridade da população”.

“O projeto preserva as competências das polícias civis e militares, mas reconhece que, em determinadas circunstâncias, excepcionais, o uso de blindados, equipamentos e efetivos militares pode ser essencial para restabelecer a ordem pública e garantir a segurança das comunidades”, afirmou Girão na justificação da proposta.