Câmara analisa projeto que cria Fundo para Acolhimento de Animais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6978/25, que cria o Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos e centros que cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. O objetivo é garantir recursos permanentes para custear despesas essenciais como consultas veterinárias, cirurgias (incluindo castração), vacinas, alimentação e melhorias na estrutura dos locais de acolhimento.

Poderão receber o dinheiro tanto centros mantidos pelo poder público quanto ONGs de proteção animal e consórcios públicos, desde que cumpram regras de fiscalização e prestação de contas. O autor da proposta, o deputado federal Duda Ramos (MDB-RR), afirmou que muitos abrigos atualmente passam por dificuldades devido a doações instáveis.

“A ausência de uma fonte permanente de financiamento compromete a continuidade dos serviços prestados e limita a capacidade de atendimento”, afirmou na justificativa do PL.

O fundo será abastecido por verbas do Orçamento da União, doações de pessoas e empresas, e repasses voluntários de estados e municípios. Também poderão compor o fundo recursos vindos de multas e acordos judiciais (termos de ajustamento de conduta) relacionados a crimes ambientais ou maus-tratos a animais. Quem receber o recurso deverá apresentar um relatório anual detalhado sobre os gastos e o número de animais atendidos. 

Em relação a um possível uso indevido do dinheiro, poderá haver a suspensão dos repasses, a obrigação de devolução dos valores e proibição de receber novos recursos por cinco anos.