Projeto permite a substituição de candidatos a vice em eleições majoritárias
Proposta está pronta para votação no plenário da Câmara
Publicado em
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3634/24, que permite a substituição de candidatos a vice em eleições majoritárias. A medida vale para casos de renúncia ou falecimento do candidato. A matéria seguiu para o plenário da casa.
O texto altera a Lei das Eleições e se aplica também aos suplentes de senador. A relatora na CCJ, deputada Bia Kicis (PL-DF), recomendou a aprovação do texto.
“A medida assegura clareza normativa e evita judicializações desnecessárias, contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral”, afirmou Bia Kicis em seu parecer.
Autor da proposta, o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) disse que a ideia é corrigir um “vazio legal”. Segundo ele, atualmente a legislação eleitoral não é clara sobre renúncias após o prazo legal (20 dias antes do pleito), o que pode inviabilizar toda a chapa. A lacuna, conforme o parlamentar, permite renúncias “muitas vezes fraudulentas”, usadas para desestabilizar o processo eleitoral. Ele deu como exemplo um caso em Tanquinho (BA), em 2024, quando a renúncia de um vice um dia após o prazo afetou a candidatura do titular.
