Senado analisa proposta de regras para uso de drones por forças de segurança
Especialistas apontam que não é um tema para o futuro, mas uma necessidade atual
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A Comissão de Segurança Pública do Senado analisa o PL 3611/21 que define as regras para o uso de veículos aéreos não-tripulados e aeronaves remotamente pilotadas, os drones, pelos serviços de segurança pública. Em audiência pública realizada no colegiado, especialistas pontuaram que não seria um tema para o futuro, mas uma necessidade atual.
A proposta, que tem como relator ca Comissão de Segurança Pública o senador Marcos do Val (Podemos-ES), especifica as situações em que os drones podem ser utilizados, como na prevenção do tráfico de drogas, perseguição e monitoramento de alvos. A matéria ainda proíbe que eles sejam pilotados por inteligência artificial e tenham armamentos acoplados. O presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, apresentou emenda para retirar essas restrições.
"Eu acho que vai chegar um ponto aqui no Brasil que isso vai acabar acontecendo. As forças policiais vão acabar precisando lançar mão desse tipo de tecnologia, defendo aqui abertamente com armas, com drones dotados de arma”, sustentou Flávio Bolsonaro.
O projeto de lei ainda garante às vítimas do mau uso de “drones” o direito de socorro ou indenização, e deixa claro que não é violação de intimidade, privacidade, imagem e domicílio a visualização, fotografia ou filmagem de interior de apartamento, casa ou local de trabalho fundamentada em ordem de autoridade policial ou judicial.
