Deputado do PT de Sergipe quer proibir a constelação familiar em qualquer serviço do SUS

O deputado João Daniel (PT-SE) apresentou o PL 386/26, que o propõe proibir o uso da chamada constelação familiar sistêmica em qualquer serviço do Sistema Único de Saúde ou em instituições financiadas com recursos públicos. A proposta argumenta que a técnica não tem comprovação científica e pode causar danos a usuários em situação de vulnerabilidade.

O texto veda a prática como método terapêutico, de saúde mental ou de acolhimento em serviços públicos. Segundo João Daniel, a constelação pode levar à revitimização e à culpabilização indevidas, especialmente de mulheres, crianças e pessoas em sofrimento psíquico.

“A proposta respeita a liberdade individual e de crença, ao restringir-se, exclusivamente, ao âmbito estatal, não interferindo em práticas privadas fora do SUS. O que se veda é o uso de recursos públicos e da legitimidade institucional do Estado para promover métodos incompatíveis com o dever constitucional de proteção à saúde”, afirmou o deputado na justificativa do PL.