Supremo vota até dia 24 recursos de PMs condenados pela tentativa de golpe de estado

O Supremo Tribunal Federal deu início nesta sexta-feira, 13, ao julgamento dos recursos apresentados pela defesa dos cinco policiais militares do Distrito Federal condenados pela tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023. O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a apresentar o voto, negando os recursos, e mantendo a condenação.

Foram condenados a 16 anos de prisão os coronéis: Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF; Klépter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF; Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Todos os PMs foram considerados culpados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

As defesas apresentaram recursos e alegaram que houve cerceamento de defesa. Os advogados pediram reconsideração em relação à dosimetria da pena. O julgamento dos recursos ocorre em plenário virtual da Primeira Turma do STF. Os outros ministros tem até 24 de fevereiro para apresentarem os votos.