Plenário da Câmara pode votar PL que quebra patente por meio de declaração de interesse público

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar após o Carnaval o Projeto de Lei 68/26, que declara de interesse público o Mounjaro e o Zepbound – duas marcas das chamadas canetas emagrecedoras, produzidas a partir da substância tirzepatida. A declaração de interesse público é medida necessária para a quebra da patente do produto. Ambos os medicamentos são usados no tratamento da obesidade, das doenças crônicas decorrentes do sobrepeso e do diabetes tipo 2.

O projeto ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A redação do PL sustenta que os dois medicamentos podem prevenir casos graves de doenças que tem impacto na saúde pública e preço proibitivo para a maioria da população. Uma caneta de Mounjaro, por exemplo, pode custar entre R$ 1.400 e R$ 3 mil, dependendo da dosagem. Sendo declarado o interesse público, o governo pode autorizar a fabricação do produto por outra empresa, mediante pagamento ao titular da patente.

Esse pagamento ao laboratório, de acordo com a Lei 9.279/96, é de 1,5% do preço do produto.