Deputado bolsonarista Marcos Pollon apresenta projeto para facilitar compra de arma de fogo

O deputado federal Marcos Pollon, do PL do Mato Grosso do Sul, apresentou o Projeto de Lei 2959/25, que institui o Programa Minha Primeira Arma. O objetivo da proposta é facilitar a aquisição da primeira arma de fogo por cidadãos que cumpram requisitos legais. O texto prevê isenção de tributos federais e linhas de crédito específicas.

O programa oferecerá isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e contribuições sociais (PIS/Cofins) incidentes sobre a compra. O projeto de Pollon autoriza a concessão de subsídios parciais ou integrais, dependendo da faixa de renda do requerente, e financiamento com taxas favorecidas em bancos públicos.

Para o autor da proposta, a atual carga tributária dificulta o acesso a meios de defesa. Para participar do programa, o cidadão interessado deverá ter a idade mínima exigida em lei, estar em situação regular com a Receita Federal e não possuir registro anterior de arma nos sistemas oficiais. Também será necessário apresentar a autorização válida expedida pela Polícia Federal ou pelo Exército.

A proposta ainda define grupos prioritários para atendimento no programa, como vítimas de violência doméstica com medida protetiva; e moradores de zonas rurais.


A proposta tramita pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.