Projeto de Jorge Seif quer que policiais e bombeiros reformados possam retornar à atividade

O Senado analisa o PL 5840/25, que prevê que policiais e bombeiros militares reformados possam retornar à atividade. Conforme a proposta, o retorno ao cargo seria possível em duas situações: por solicitação do militar, caso ele esteja na reserva remunerada há menos de cinco anos, ou quando os motivos que causaram incapacidade no militar deixaram de existir.

O autor do projeto de lei, o senador Jorge Seif (PL-SC), explica que a matéria visa estender aos militares o direito de reversão à atividade já previsto para servidores públicos. Para ele, a omissão na legislação referente aos militares não deve ser considerada como uma vedação. O senador acrescentou que a previsão já existe em alguns estados, como Bahia e Ceará, e a não permissão para o retorno à ativa “prejudica tanto o militar que se recuperou dos problemas que levaram à sua inatividade, quanto o próprio estado, que perde um profissional treinado na área de segurança pública, tão carente de pessoal”.

O projeto altera o Decreto-Lei 667, 1969, que trata da organização das polícias militares e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal. Seif argumenta que a alteração “permitirá que, sem implicar aumento de despesa, os estados possam prestar à população melhores serviços na área da segurança pública”.