Câmara analisa projeto que cria 13º salário para beneficiários do Bolsa Família

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4964/25, que institui o pagamento de um abono natalino para todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta altera a lei do programa - Lei 14.601/23 - para garantir o pagamento do 13º salário. Conforme a redação do PL, o benefício será pago no mês de dezembro, e o valor vai corresponder a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família durante o ano.

A matéria foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, tendo origem na Sugestão 23/22, enviada pela entidade civil Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida – RJ. Na justificativa, o argumento é que o abono é uma medida de justiça social para garantir um fim de ano mais digno às famílias vulneráveis. O texto cita dados do IBGE, do ano de 2023, que demonstram que os 10% da população com maiores rendimentos domiciliares per capita tiveram renda 14,4 vezes maior que a dos 40% mais pobres, o menor número desde o início da série histórica, iniciada em 2012.

A tramitação da proposta vai acontecer da seguinte forma: começa pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; depois pela Constituição e Justiça e de Cidadania e, por fim, segue para o plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.