Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Alice Portugal diz que combate ao feminicídio é prioridade

O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

Os objetivos do pacto incluem acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade. A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.

Dados do sistema judiciário mostraram que, no ano passado, a Justiça julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – alta de 17% em relação a 2024. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025.

Eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, disse que o enfrentamento ao feminicídio será uma das prioridades de sua gestão.

“O feminicídio é uma chaga social. Não à toa que nesta semana os três poderes lançaram um pacto nacional contra o feminicídio, conclamando em especial os homens a se unirem às mulheres. Uma campanha que tem como elemento nuclear ‘Todos Juntos por Todas’. A verdade é que a cada 6 horas uma mulher é morta no Brasil. Isso é algo muito grave,” afirmou Alice Portugal.