Chico Filho determina recadastramento geral de servidores efetivos e comissionados na Câmara de Maceió

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Chico Filho (PL), anunciou que vai determinar o recadastramento geral de todos os servidores efetivos e comissionados da Casa. A medida, segundo ele, começa a valer a partir desta quinta-feira (12), com a publicação de uma portaria oficializando o procedimento.

O anúncio foi feito durante a sessão desta quarta-feira (11), quando o presidente comentou a condução administrativa do Legislativo e afirmou que o recadastramento faz parte de um conjunto de ações voltadas ao controle interno e à transparência.

Chico Filho declarou que todas as nomeações de cargos comissionados da Mesa Diretora seguem a legislação vigente, o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orçamentária, e que os cargos estão previstos em lei e publicados no Diário Oficial do Município. Ele também destacou que os salários dos servidores estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência do Legislativo.

O presidente lembrou ainda que foi responsável, em mandato anterior à frente da Casa, pela criação do Portal da Transparência, ferramenta que, segundo ele, segue ativa nas gestões posteriores.

Durante o pronunciamento, Chico Filho afirmou que, até o momento, a Mesa Diretora não havia sido formalmente notificada por meio da Ouvidoria, e-SIC ou por ofício protocolado na Presidência sobre eventuais questionamentos envolvendo servidores. Mesmo assim, decidiu adotar o recadastramento como medida administrativa.