Lula diz que criará Ministério da Segurança Pública se PEC que trata do tema for aprovada no Congresso
Proposta ainda não foi votada na comissão especial da Câmara dos Deputados
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo ao Parlamento no mês de abril do ano passado. A ideia, segundo Lula, é estabelecer um orçamento novo para “colocar dinheiro de verdade” no combate ao crime organizado e às facções.
A proposta é uma das apostas do governo federal para ampliar a segurança da população e prevê maior integração entre a União e os entes federados, além de dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018.
O presidente disse que, por meio da PEC, quer aumentar o efetivo das forças federais para intervir nos estados “quando necessário, a pedido do governador”. O texto propõe atualizar as competências das polícias Federal e Rodoviária Federal. A proposta vem sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial, contra dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser observado pelos estados e Distrito Federal.
O relator da PEC no Congresso, deputado Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco, disse que vai propor o enfrentamento firme ao feminicídio, com punição rigorosa e sem brechas para impunidade.
A PEC tem um mérito, ela abriu o debate sobre o papel dos Estados, da União, das forças de segurança, e cabe a mim, nessa missão como relator, aprimorá-la, melhorá-la para que os operadores de segurança possam trabalhar melhor”, afirmou Mendonça Filho.
