Itália centraliza pedidos de cidadania em Roma; veja quando começa a valer

A Itália publicou na Gazzetta Ufficiale a Lei nº 11/2026, que altera as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue (iure sanguinis) para maiores de idade residentes fora do país. A norma entra em vigor em 19 de fevereiro de 2026 e cria um modelo centralizado de análise dos pedidos, sob responsabilidade de um novo órgão ligado ao Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, com sede em Roma.

A mudança, no entanto, será implementada gradualmente. A partir de 1º de janeiro de 2029, solicitações feitas por adultos que vivem no exterior deixarão de ser avaliadas pelos consulados e passarão a tramitar exclusivamente no novo escritório central italiano.

O que permanece nos consulados

A nova regra não altera todos os casos. Continuarão sob responsabilidade das representações consulares:

• pedidos de confirmação de cidadania já reconhecida;
• processos envolvendo filhos menores de cidadãos italianos;
• emissão de certificados de cidadania.

Até 2029, os consulados seguem recebendo solicitações normalmente, mas com limite anual. Cada unidade poderá analisar quantidade equivalente ao número de reconhecimentos concluídos no ano anterior, com piso mínimo de 100 processos por ano.

Como funcionarão os novos pedidos

Pelo texto da lei, os requerimentos deverão ser enviados exclusivamente por correio, com documentação original em papel e comprovante de pagamento das taxas. Mesmo com plataformas digitais disponíveis, o envio físico será obrigatório, e os custos ficarão a cargo do interessado.

O novo órgão poderá contratar empresas especializadas para digitalizar e armazenar os documentos. Após o protocolo, as comunicações oficiais ocorrerão por meios eletrônicos, com validade a partir do envio de e-mail ao endereço indicado no processo.

O prazo máximo para análise será de até 36 meses. Nos dois primeiros anos de funcionamento do novo sistema (2029 e 2030), haverá limitação no número de pedidos recebidos, com base na demanda registrada pelos consulados antes da mudança.

Estrutura e recursos

Para viabilizar a centralização, o governo italiano autorizou a criação de:

• dois cargos de direção geral;
• 30 novos servidores;
• 55 assistentes.

Já em 2026 está prevista a contratação de pessoal efetivo por meio do aproveitamento de concursos em andamento. O investimento estimado para estrutura, capacitação e funcionamento ultrapassa 10 milhões de euros até 2028.

A legislação também altera a destinação das taxas consulares, determinando que 25% dos valores arrecadados sejam direcionados ao fundo de remuneração variável dos servidores não dirigentes do Ministério das Relações Exteriores.

A medida impacta diretamente comunidades de descendentes italianos no exterior, como a brasileira, que historicamente concentra alto volume de pedidos de reconhecimento da cidadania.