Berlim autoriza oficialmente topless em piscinas públicas após caso de discriminação
Regra passou a valer em 2023 para todas as pessoas, independentemente de gênero, após ativista ser impedida de ficar sem a parte de cima do biquíni
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Desde 2023, todas as pessoas podem frequentar as piscinas públicas de Berlim em topless, independentemente do gênero. A mudança oficial foi motivada por um caso de discriminação envolvendo a ativista Lotte Mies, que foi orientada a se cobrir ou deixar uma piscina por estar sem a parte de cima do biquíni.
Ela formalizou uma queixa, argumentando que homens podiam ficar sem camisa no mesmo local sem qualquer restrição. O escritório de combate à discriminação da cidade concordou que houve tratamento desigual.
A empresa municipal que administra as piscinas, Berliner Bäder-Betriebe, esclareceu a nova norma: é permitido ficar sem roupa na parte superior do corpo, desde que os órgãos sexuais primários estejam cobertos. A decisão busca garantir "direitos iguais para todos os berlinenses" e dar segurança jurídica aos funcionários.
A prática já era comum em alguns espaços ao ar livre na Alemanha, mas muitas mulheres ainda eram advertidas. Com a nova regra, a cidade padroniza a permissão e evita constrangimentos.
No Brasil, a situação é diferente. Um Projeto de Lei (PL 190/2022), de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), tramita na Câmara dos Deputados para descriminalizar o topless em locais públicos como praias, rios e piscinas. A proposta altera o Código Penal para deixar claro que expor o torso não configura ato obsceno.
O projeto está em análise nas comissões da Câmara e ainda precisa passar por votação no plenário antes de poder virar lei.
