Projeto analisado no Senado permite registro de dupla maternidade ou paternidade

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa o projeto que permite o registro de dupla maternidade ou dupla paternidade. O PL 2.356/2022 tem como autor o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que destacou o objetivo da proposta:


“É garantir que pais e mães em núcleos familiares homoafetivos exerçam plenamente a sua parentalidade, sendo inclusive reconhecidos perante a Receita Federal no registro do Cadastro de Pessoas Físicas”, afirmou Contarato.