Minha Casa, Minha Vida Entidades Urbanas recebe propostas até terça-feira

Entidades sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas têm até esta terça-feira (10) para enviar propostas habitacionais e toda a documentação exigida. Os projetos devem ser apresentados à Caixa Econômica Federal.

A seleção prevê a contratação de 21.282 novas moradias em áreas urbanas, conforme estabelece portaria do Ministério das Cidades. As propostas podem contemplar diferentes modalidades, como aquisição de terreno com construção de unidades novas, produção habitacional, compra e requalificação de imóveis — inclusive bens da União — e requalificação de edificações existentes.

Podem participar da seleção entidades organizadoras habilitadas, com pelo menos três anos de atuação comprovada na área de habitação. O programa é voltado a famílias de baixa renda, enquadradas na Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.850.

A análise dos projetos levará em conta critérios técnicos de desenvolvimento urbano, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades, prevenção de riscos de desastres e melhoria das condições de habitabilidade, segurança socioambiental e qualidade de vida dos beneficiários.

O resultado provisório da habilitação e do enquadramento das entidades será divulgado em 24 de fevereiro, enquanto o resultado final está previsto para 27 de março.

Na linha Entidades, o programa estimula a produção social da moradia e a autogestão, com participação direta da população organizada. O valor da subvenção federal varia entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casas e entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos, podendo haver acréscimos para projetos na Região Norte e para requalificação de imóveis.