Motta encaminha à Comissão de Constituição e Justiça proposta que prevê o fim da escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 PEC (8/2025), modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um.

A CCJ será responsável por analisar a admissibilidade da proposta, verificando se o texto está de acordo com a Constituição. Caso seja aprovada nessa fase, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde o mérito da matéria será debatido, antes de ser levada à votação no Plenário da Câmara.

Segundo Hugo Motta, o tema exige um debate amplo e responsável, com a participação de trabalhadores, empregadores e especialistas. O presidente da Câmara destacou que a proposta envolve impactos sociais e econômicos relevantes e deve ser tratada com equilíbrio, buscando avanços sem prejuízos à geração de empregos.

A iniciativa integra discussões mais amplas sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil. Para defensores da proposta, a redução da jornada semanal pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de descanso e acompanhar transformações já observadas em outros países.

O texto da PEC ainda não define um único modelo de escala alternativa, mas abre espaço para a adoção de formatos que garantam mais dias de descanso, mantendo a produtividade e respeitando os direitos trabalhistas. O tema deve mobilizar intensos debates no Congresso Nacional nos próximos dias.