TRE-PE mantém desaprovação de contas do PV e partido deve devolver mais de R$ 290 mil

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por unanimidade nesta sexta-feira (6), a desaprovação das contas do diretório estadual do Partido Verde (PV) referentes ao exercício de 2022. Com a decisão, a legenda terá que devolver mais de R$ 290 mil aos cofres públicos.

A Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo partido, que tentava reverter a decisão inicial de 18 de dezembro. As penalidades determinadas pelo relator, desembargador Breno Duarte, são:

1. Ressarcimento ao Tesouro Nacional: R$ 36 mil por recebimento de recursos de origem não identificada.
2. Ressarcimento por créditos vedados: R$ 127.070,25 devido ao recebimento de verbas de fontes proibidas pela lei eleitoral.
3. Devolução ao Fundo Partidário: Mais R$ 127.070,25 por uso não comprovado ou destinação irregular dos recursos.
4. Multa: Aplicação de 10% sobre o valor julgado irregular, a ser descontada de futuros repasses do Fundo Partidário.
5. Investimento em participação feminina: Obrigação de aplicar R$ 3.925,92 em programas de incentivo à participação feminina na política no exercício seguinte (2023).

A decisão reforça o controle dos gastos partidários e a aplicação da legislação eleitoral, que veda o uso de recursos de fontes não autorizadas e exige transparência na aplicação do dinheiro público recebido pelos partidos.