Anvisa e MPF firmam parceria para reforçar combate ao comércio ilegal de vapes
Acordo prevê fiscalização conjunta e ações para garantir cumprimento de norma que proíbe cigarros eletrônicos no país
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para intensificar a fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Segundo a Anvisa, a parceria tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em todo o território nacional.
Em nota, a agência destacou que a iniciativa busca unir o conhecimento técnico da Anvisa com o poder de atuação jurídica do MPF, ampliando a eficácia das ações de controle e repressão às irregularidades.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes envolvidas. Não há previsão de repasse de recursos financeiros entre as instituições.
Entre as medidas previstas está o compartilhamento contínuo de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas tanto em estabelecimentos físicos quanto em ambientes virtuais. Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações e pela articulação com outros órgãos de controle.
A parceria também inclui o desenvolvimento de ações de comunicação e conscientização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.
