Investigação de fraudes no INSS pode ser prorrogada por decisão do STF, defende Relator

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), declarou que a comissão deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender seus trabalhos. Ele argumenta que o direito regimental à prorrogação automática está sendo bloqueado pela falta de convocação de uma sessão conjunta do Congresso Nacional.

Gaspar fez duras críticas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem acusou de não agendar a sessão necessária e de ter "metido sigilo" em visitas de um dos investigados, conhecido como "Careca", do INSS. "Eu não acredito nessa prorrogação por ato do presidente do Senado. Acho que nós temos que pensar em uma ida ao STF para prorrogar os trabalhos porque isso é direito do povo brasileiro", afirmou o relator.

O parlamentar destacou a impossibilidade de concluir as investigações complexas no tempo restante, que será reduzido pelo recesso de Carnaval e por sessões parlamentares encurtadas em fevereiro. "Qual é a melhor coisa para a impunidade? O tempo. Nós tivemos quatro meses para investigar os descontos associativos e vamos ter um mês e meio para um ambiente de quase R$ 500 bilhões", comparou. Ele se referia ao volume financeiro do sistema de descontos em folha de pagamentos de aposentados, alvo da CPI.

A CPMI foi instaurada após uma série de reportagens do Metrópoles, a partir de dezembro de 2023, que revelaram um esquema de fraudes em descontos de mensalidade de aposentados para associações. Em março, o portal mostrou que a arrecadação dessas entidades havia disparado para R$ 2 bilhões em um ano, enquanto respondiam a milhares de ações judiciais por filiações irregulares.

As denúncias motivaram a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) e investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 23 de abril de 2025, a Operação Sem Desconto da PF, que citou 38 reportagens do Metrópoles, resultou nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. A CPMI agora busca aprofundar essas investigações, mas enfrenta a corrida contra o prazo para seu término.