Congresso retoma o ano legislativo com mais de 70 vetos a serem analisados nas sessões conjuntas

O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 73 vetos presidenciais pendentes de votação. Desses, 53 trancam a pauta, ou seja, nenhuma outra matéria pode ser votada em plenário. Entre as propostas aprovadas pelo Legislativo e barradas pelo Executivo, está o PL da Dosimetria (PL 2162/23), vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e determina a redução de penas para envolvidos em crimes cometidos contra o Estado democrático de direito.

Nas sessões conjuntas do Congresso Nacional, deputados e senadores votam se mantém ou derrubam os vetos presidenciais. Em relação ao veto da dosimetria, Lula argumenta que a redução das penas “representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais”. O veto tranca a pauta a partir de 4 de março.

“O 8 de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular, expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção. Os que planejaram os assassinatos do presidente e do vice-presidente da República, e do então presidente do Superior Tribunal Eleitoral”, declarou o presidente Lula na solenidade realizada no Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2026, data em que vetou, integralmente, o PL da Dosimetria.

Os parlamentares também podem analisar o VET 20/2025, que barrou totalmente o projeto que previa a ampliação do número de deputados federais (PLP 177/2023). Para o Poder Executivo, a medida provocaria aumento de despesas obrigatórias, sem estimativa de impacto orçamentário nem previsão de fonte orçamentária ou medidas de compensação.