Senado quer prioridade para pautas de combate aos maus-tratos a animais

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), avisou que a Secretaria-Geral da Mesa da casa legislativa vai avaliar e dar celeridade aos projetos que abordam o combate a maus-tratos a animais. Alcolumbre acrescentou que vai pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o avanço de propostas relacionadas ao tema que já passaram pelo Senado, e que necessitam da análise dos deputados federais.

O anúncio do presidente do Senado, e do Congresso Nacional, aconteceu após a manifestação de vários senadores sobre o caso com o cão Orelha, cachorro comunitário que foi torturado em Santa Catarina, e que teve de passar por eutanásia. A polícia do estado investiga a participação de pelo menos quatro adolescentes na tortura do animal.

Para os senadores, somente a lei vigente não é suficiente se não houver mecanismos eficazes para o registro dos crimes e a responsabilização dos condenados. O senador Bruno Bonetti, do PL do Rio de Janeiro, apresentou o PL 172/26, para a criação de um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos contra animais.  O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que vai pedir urgência para o PL 4363/25, de sua autoria, que aumenta as penas para os crimes de maus-tratos contra animais. Ele defende que a proposta atende ao clamor popular, de dar a devida proteção aos animais contra os maus-tratos. Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) é autor do PL 2950/19, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). O projeto já foi aprovado no Senado, em fevereiro de 2020, mas foi modificado na Câmara, e o texto retornou para nova análise dos senadores.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, destacou três projetos de sua autoria que já foram aprovados no Senado e aguardam votação na Câmara dos Deputados. Ele pediu que o senador Davi Alcolumbre articule junto ao presidente da Câmara para que essas matérias sejam votadas. O PLS 470/18 aumenta a pena para maus-tratos e cria punição financeira para lojas que colaboram com práticas contra os animais. O PL 6205/19 cria o Dia Nacional da Castração de Animais, para incentivar a redução da superpopulação de cães e gatos. Por fim, Randolfe também é autor do PL 5/22, que proíbe a fabricação e o uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.

*Com informações complementares da Agência Senado