MPM apresenta documento ao STM que acusa general Heleno de violar princípios militares e pedindo perda de patente

O Ministério Público Militar apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM), nessa terça-feira (3), uma representação pedindo a perda de patente do general da reserva Augusto Heleno. O documento, de 18 páginas, acusa o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro de violar preceitos da ética militar ao, supostamente, integrar uma organização que buscava um "golpe de Estado" baseado em "desinformação deliberada".

Segundo a acusação, obtida pela CNN Brasil, Heleno teria usado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), então subordinada ao GSI, para disseminar informações falsas. O MP Militar afirma que ele "preferiu o caminho da tentativa de um golpe de Estado trilhado com base na ''manifestação falsa'".

Cinco violações ao estatuto dos militares

- Além de violar o "dever de amar a verdade", o MP aponta que Heleno infringiu outros cinco deveres do Estatuto dos Militares:

- Probidade e conduta ilibada: Por usar a estrutura pública para objetivos inconstitucionais.

- Respeito à dignidade humana: Por tentar conduzir o país a um "período de exceção democrática".

- Cumprimento das leis e ordens: Por integrar organização que planejava descumprir a Constituição e ordens judiciais.

- Acatamento às autoridades civis: Por buscar inverter a lógica constitucional de submissão do militar ao poder civil.

- Cumprimento dos deveres de cidadão: Por não respeitar a Constituição, as leis e o resultado das eleições.

O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, argumenta que o fato de Heleno estar aposentado não elimina a necessidade de punição. Pelo contrário, ele sustenta que ostentar a mais elevada patente do Exército indica "reprovabilidade ainda maior", pois um general deve zelar pelo bom nome das Forças Armadas "mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade".

Defesa afirma que general é "exemplo de dedicação"

Procurada pela CNN, a defesa de Heleno respondeu que atuará com "máxima firmeza" para demonstrar que o general "não apenas é plenamente digno do oficialato, como também constitui exemplo de dedicação, disciplina e serviço ao país".

Os advogados reafirmaram a "convicção na inocência do general e no valor de sua trajetória nas Forças Armadas, construída com décadas de dedicação", e prometeram lutar para que "não se apague nem que se macule a honra de quem dedicou toda sua vida à nação".

O caso agora será analisado pelo Superior Tribunal Militar.