Presidente Lula envia acordo comercial União Europeia-Mercosul ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta segunda-feira, 2, o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. Agora, os parlamentares precisam aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor, o que deve ocorrer ao longo das próximas semanas em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Ambas as casas legislativas sinalizaram que a pauta tem prioridade. 

O acordo, que estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes, foi assinado por representantes dos dois lados no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai. Pelos termos, o tratado comercial prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos.

O Mercosul vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Mesmo com a assinatura formal entre os dois blocos, a internalização do acordo precisa ser feita pelos congressos nacionais de cada um dos países do Mercosul, bem como do Parlamento Europeu.

No caso dos europeus, o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia acabou travando o texto e pode atrasar em até dois anos essa etapa final. A expectativa do governo brasileiro é de que aprovação pelo Congresso Nacional ajude a pressionar o avanço do acordo por parte do Parlamento Europeu.